Quais condições e procedimentos? Tomar a decisão de ser fiador de um contrato
de arrendamento, ou seja, de poder liquidar as dívidas de um inquilino de uma
habitação ao seu proprietário é um compromisso pesado que não deve ser
encarado levianamente, tendo em conta o maior ou menor valor financeiro
possível. consequências. Um fiador assume compromissos diferentes
relativamente a um locador, nomeadamente em função do tipo de garantia
constituída. Por outro lado, para deixar de ser fiador de um contrato de
arrendamento, as condições e procedimentos diferem consoante a duração
determinada ou não fixada no documento de garantia lavrado aquando da
celebração do contrato de arrendamento.
O que é chamado de fiador de um arrendamento? Chamamos o fiador de um
arrendamento, também denominado “fiador”, uma pessoa (ou uma organização
como a Action Logement, por exemplo) que se compromete antecipadamente
perante o proprietário de uma habitação a assumir quaisquer dívidas de
arrendamento de um inquilino. Estes últimos designam as rendas devidas, os
encargos de habitação, os custos de reparação do imóvel danificado pelo seu
inquilino, bem como os juros produzidos pelo atraso no pagamento dessas
dívidas de arrendamento.
O compromisso do fiador, ou fiador, de pagar ao proprietário de uma habitação
as dívidas de um inquilino materializa-se por um ato escrito denominado ato de
fiança que é um contrato escrito, que pode ser lavrado por notário, sob a forma
do qual é estritamente regulamentado por lei e geralmente é objeto de um
documento separado do próprio contrato de locação.
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